Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto